O deputado Lineu Olimpo (MDB) apresentou projeto de lei  nº 17421/24, para alterar a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria. 

A proposta de alteração visa expandir e aprimorar as diretrizes e direitos das pessoas com TEA e suas famílias, além de promover um aumento da inclusão dessas pessoas de forma mais abrangente e efetiva. As dificuldades são de vários aspectos, desde a nutrição adequada, acesso a terapias, suporte integral e contínuo, entre outros.

No projeto, o deputado aponta todas as medidas necessárias que devem ser asseguradas pelo poder público, especialmente às crianças, que precisam de uma nutrição mais seletiva para atender às deficiências nutricionais graves. Assim, a proposta de inclusão de atendimento nutricional especializado irá garantir o desenvolvimento físico e mental dessas crianças. 

O desenvolvimento integral com acesso a um conjunto diversificado de terapias, incluindo ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e comportamental contribuirá para a melhoria das habilidades de comunicação, sociais e motoras, promovendo maior independência e integração social. 

Para garantir a melhora das habilidades de comunicação, sociais e motoras, o desenvolvimento de programas de suporte psicossocial contínuo, para atender às famílias das pessoas com TEA, permitirá um cuidado melhor dos filhos, além da manutenção da própria saúde mental e bem-estar. 

Outra medida a ser aplicada será a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínuos com a participação ativa da comunidade, essenciais para a legitimação e eficácia dessas políticas públicas, e de especialistas, que poderão oferecer evidências relevantes para ajustes do programa. 

O legislador anota que igual importância é a capacitação dos educadores realizada especificamente para os estudantes com autismo, que também reflete, positivamente,  na aplicação da programação curricular. 

A criação de programas específicos para o desenvolvimento de habilidades sociais e de comunicação às pessoas com TEA é essencial para melhorar a capacidade de interagir de maneira eficaz e significativa com os outros, promovendo sua inclusão na sociedade. 

Por fim, para uma maior inclusão social, o projeto prevê atividades de lazer e cultura adaptadas, proporcionando oportunidades para interações sociais e desenvolvimento de habilidades em ambientes inclusivos.