A promoção da pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias sustentáveis na atividade mineradora, visando à redução dos impactos ambientais e a promoção de práticas de ESG (ambiental, social e governança) é proposta do deputado Lineu Olimpio (MDB). A iniciativa está contida no projeto de lei nº 17423/24, que institui a Política Pública Estadual de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração do Estado de Goiás.

A proposta estipula como tecnologias sustentáveis aquelas que promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas. Além disso, considera-se mineração responsável a prática mineradora que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Ainda segundo a matéria, são objetivos da política de desenvolvimento de tecnologias sustentáveis na mineração: incentivar a pesquisa e inovação tecnológica para a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de resíduos; promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade mineradora; reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conservar recursos hídricos e energéticos; e estimular boas práticas de gestão ambiental e responsabilidade social nas empresas mineradoras.

Segundo Lineu Olimpio, a exploração mineral é uma atividade de grande relevância econômica para o Estado de Goiás, contribuindo significativamente para os desenvolvimentos regional e nacional. No entanto, a mineração, se não conduzida de maneira sustentável, pode gerar impactos ambientais e sociais severos, incluindo a degradação de ecossistemas, a poluição dos recursos hídricos e a emissão de gases de efeito estufa.

“Diante desse cenário, é imperativo estabelecer uma política pública que promova o desenvolvimento e a implementação de tecnologias sustentáveis na mineração, assegurando a compatibilidade entre o progresso econômico e a proteção ambiental”, escreve o parlamentar.

A matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria.