O projeto de lei nº 17427/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), dispõe sobre a implementação da telemedicina como parte integrante dos procedimentos de avaliação de doadores de órgãos e tecidos, com o objetivo de acelerar o processo de transplante no Estado de Goiás.

A telemedicina é definida como a prestação de serviços médicos e de saúde por meio de tecnologias de informação e comunicação, possibilitando a troca de informações sobre saúde e a realização de avaliações remotas. O texto do projeto estipula que o uso da tecnologia para a avaliação de doadores deve assegurar a proteção, confidencialidade e privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados.

Em justificativa à proposta, a deputada aponta que a prestação de serviços médicos e de saúde, por meio de tecnologias de informação e comunicação, possibilita a realização de avaliações remotas e a troca eficiente de informações de saúde. Esse avanço tecnológico permitirá que as unidades de saúde estaduais realizem uma seleção inicial de doadores com maior agilidade, otimização e precisão, reduzindo significativamente o tempo de espera e o risco de deterioração dos órgãos para transplante.

A parlamentar destaca que, para a implementação bem-sucedida da medida, é necessário assegurar uma dotação orçamentária específica, para garantir que os recursos necessários para aquisição de equipamentos, tecnologias e treinamentos sejam disponibilizados de forma adequada e oportuna.

“A regulamentação a ser emitida pelo Poder Executivo definirá as diretrizes e os procedimentos necessários para a integração dos sistemas de telemedicina nas unidades de saúde responsáveis pelos transplantes”, esclareceu a legisladora.

A matéria foi protocolada e será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que a distribuirá à relatoria de um de seus integrantes.