Por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na manhã desta terça-feira, 20, audiência pública para debater o projeto de lei nº 16966/24, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que dispõe de alterações no regime jurídico dos servidores do órgão.

O projeto trata de direitos e benefícios aos servidores do MP-GO, como a gratificação pelo exercício de serviço de natureza especial, auxílio-saúde, melhorias e condições para licença-maternidade, licença-paternidade e licença-prêmio. O projeto aperfeiçoa, também, regras de processos administrativos disciplinares e resoluções de conflitos. O texto encaminhado à Alego considera, por fim, a importância dos servidores do órgão e que as medidas propostas foram aprovadas em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp-GO), com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

A audiência pública ocorrerá às 10 horas e será realizada na Sala Júlio da Retífica, no segundo andar do bloco B, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego. O encontro será comandado pelo relator da medida na Comissão Mista, deputado Coronel Adailton (Solidariedade).