A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 20, a primeira sessão ordinária da semana. No encontro, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas, os deputados estaduais terão 37 processos legislativos na Ordem do Dia para deliberação e votação.

Entre os destaques, dois projetos de lei podem ser apreciados em segunda e definitiva fase de votação. O primeiro, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), protocolado na Casa sob o nº 6222/24, propõe a instituição da Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Cidadão Solidário" em Goiás.

Esse projeto visa incentivar os contribuintes a direcionar parte do Imposto de Renda devido a fundos municipais que apoiam crianças, adolescentes e idosos, além de financiar projetos em áreas vitais como saúde e educação. A justificativa apresentada pela deputada aponta para um reforço das políticas públicas e do terceiro setor, essencial para a melhoria da qualidade de vida dos goianos.

Já o deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do processo nº 10435/22, que busca estabelecer a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura. Esse setor, segundo o deputado, é crucial para a economia local, envolvendo milhares de produtores e contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda em todas as regiões do Estado.

Além desses, outros sete projetos estão programados para segunda votação. Eles incluem a declaração de entidades como patrimônios culturais imateriais, a instituição de datas comemorativas e a alteração de leis de saúde, como a de prevenção ao câncer de ovário.

Paralelamente, 11 proposições estão prontas para a primeira votação. São projetos que abrangem desde a declaração de utilidade pública de associações regionais até a instituição de políticas públicas para a proteção de animais e a inclusão de eventos culturais no calendário oficial do Estado.

Adicionalmente, 17 processos que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também serão analisados. Essas matérias incluem a criação de políticas públicas para diversos segmentos, como a proteção dos professores, o apoio à prática de constelação familiar e a prevenção de arboviroses.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.