A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou na manhã desta terça-feira, 20, audiência pública que discute as  mudanças propostas ao estatuto do Ministério Público de Goiás. O encontro acontece na Sala Júlio da Retífica, localizada no segundo andar do bloco B do Palácio Maguito Vilela, e é presidido pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), relator da medida na Comissão Mista.

EsSa iniciativa, liderada pelo deputado Coronel Adailton, visa debater o projeto de lei nº 16966/24, que foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O projeto busca implementar alterações significativas no regime jurídico dos servidores do MP-GO, englobando uma série de direitos e benefícios. Entre as propostas, estão a inclusão de gratificações por exercício de serviço de natureza especial, auxílio-saúde e aprimoramentos nas condições para licenças maternidade, paternidade e prêmio. Além disso, o projeto propõe melhorias nos procedimentos de processos administrativos disciplinares e na resolução de conflitos.

A relevância do projeto é sublinhada pelo fato de que todas essas medidas foram previamente aprovadas em uma assembleia geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp-GO). EsSe encontro busca consolidar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela instituição, considerando fundamental o papel dos servidores no desempenho das funções do Ministério Público.

A discussão promete ser um espaço para que os membros do Legislativo, servidores e a população em geral possam expressar suas opiniões e contribuir para o refinamento da legislação que rege os direitos dos servidores do Ministério Público do Estado.