Durante sessões extraordinárias desta terça-feira, o plenário da Assembléia Legislativa aprovou a mensagem da Governadoria que altera a organização da Defensoria Pública no Estado e a lei que organiza a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A matéria foi relatada pelo deputado Wellington Valim (PTdoB).

As mudanças foram propostas pelo Governo do Estado em projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa no início de maio. A proposta o Governo tem por finalidade reestruturar a organização da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Conforme o Governo, as medidas são necessárias para adequação da nova normatização proveniente da reforma administrativa. Ou seja, são mudanças de natureza qualitativa e quantitativa, no conjunto das unidades administrativas básicas.

Quanto à PGE, as medidas propostas reduzem o número de subprocuradorias, procuradorias, superintendências, gerências, proporcionado uma significativa economia potencial relativa aos custos administrativos do órgão.

Através do projeto, as modificações visam adequar a organização da Defensoria Pública  à estrutura proposta. Na Defensoria existem hoje nove unidades básicas administrativas de direção e assessoramento superior. Com a aprovação das mudanças, este número será reduzido para duas, com transformação de outras seis em unidades complementares, o que sinaliza, segundo estudos realizados pela Pasta.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão Mista. Foi aprovada hoje em plenário, em primeira votação, e encaminhada à segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana.