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Encerrada audiência pública sobre a reformulação do estatuto do MP-GO

20 de Agosto de 2024 às 11:50

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a audiência pública que discutiu a reformulação do estatuto do Ministério Público de Goiás. O evento, promovido pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e realizado na Sala Júlio da Retífica, alcançou o objetivo proposto e teve a aprovação unânime dos presentes para a legislação proposta.

Durante o encerramento, o deputado Coronel Adailton reafirmou o compromisso com a transparência e a participação pública no processo legislativo: "Como nós estamos tratando numa audiência pública, os encaminhamentos também devem ser dados em público. Não houve nenhuma manifestação em termos de algum aperfeiçoamento da matéria, além do posicionamento e sugestão do deputado Karlos Cabral".

Ele destacou que a contribuição feita para a proposta inclui a adição de uma previsão importante sobre o estágio probatório e a liberdade política dos servidores: "Então, nós já colocamos isso aqui. Não há nenhum problema em acrescentar a previsão do estágio probatório e também ter a liberdade de sair candidato, ser eleito, ter o afastamento dentro do regimento. À nossa assessoria, já aproveite essa alteração no nosso relatório".

O deputado Coronel Adailton, ao encerrar, refletiu sobre a importância do envolvimento ativo de todos os participantes no processo legislativo: "Todas as caminhadas, inclusive as de longo percurso, começam com o primeiro passo e, exatamente nesse sentido eu tenho que mais uma vez fortalecer o que eu disse no início, reconhecer a coragem do procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, de não apenas trazer essa matéria, porque entregar, apresentar, muita gente faz e fica lá escondido, esperando que os deputados assumam o problema, e o senhor vem, com a sua equipe técnica e com os servidores, com os representantes, servidores aqui em pessoa e os presidentes de sindicatos, defender a matéria, isso é de grande relevância, isso nos faz entender que, enquanto deputados estaduais, 41 representantes de mais de 7 milhões de goianos, nós estamos no caminho certo", disse.

Com o encerramento da audiência pública, a Alego reconhece o papel dos profissionais do Ministério Público no fortalecimento das instituições e na promoção da justiça no Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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