O deputado Lineu Olimpio (MDB) pretende, por meio do projeto de lei nº 17946/24, assegurar a reserva de vagas de estacionamento em shopping centers, estabelecimentos públicos e privados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás.

De acordo com o texto, os locais que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais devem ficam obrigados a reservar no mínimo 2% de suas vagas para o público citado. A iniciativa representa, conforme o autor da matéria, um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão social, garantindo o direito de ir e vir de forma digna e segura para pessoas com TEA e suas famílias.

O parlamentar destaca, em sua justificativa, que o transtorno do espectro autista é um distúrbio neurobiológico do desenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social. Desse modo, frisa que a importância de facilitar o acesso de pessoas com TEA a ambientes públicos e privados é amplamente reconhecida na literatura científica. Além disso, frisa que a matéria está em consonância com a legislação federal, ao buscar efetivar o direito de acessibilidade em estacionamentos para pessoas com TEA. 

Olimpio salienta, em sua justificativa, que a reserva de vagas pode, ainda, sensibilizar a sociedade sobre as necessidades específicas das pessoas com TEA, promovendo um ambiente mais inclusivo e igualitário. "A política de inclusão e acessibilidade não apenas beneficia diretamente os indivíduos com TEA, mas também reforça o compromisso social com a diversidade e a equidade.”

O legislador anota que seu projeto reflete um compromisso com a promoção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo ele, a reserva das vagas para este público é uma medida prática e simbólica que demonstra respeito e acolhimento, atendendo às necessidades de um grupo significativo da população que, frequentemente, enfrenta desafios únicos no cotidiano.