A pauta da terceira sessão ordinária da semana, nesta quinta-feira, 22, traz um total de 42 processos legislativos para serem discutidos pelos deputados estaduais no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O encontro híbrido está marcado para as 10 horas. 

Dentre as deliberações mais aguardadas estão as duas proposições apresentadas pela Governadoria, prontas para primeira votação. Destaca-se, neste contexto, o projeto de lei nº 17288/24, que propõe alterações na Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

A revisão busca criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, introduzindo um modelo de cooperação entre o setor público e entidades privadas, para impulsionar a infraestrutura regional. O projeto já passou por avaliação na Comissão Mista e é uma peça-chave na agenda do governador Ronaldo Caiado (UB), para fomentar desenvolvimento econômico mais ágil e inovador.

Outras duas proposições do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também estarão em primeira votação, como o processo n° 16965/24, que visa à reformulação da estrutura organizacional e funcional do MP-GO, e o processo n° 16966/24, focado no regime jurídico dos servidores do órgão.

No que tange às proposições parlamentares, 12 estão prontas para a primeira votação, e nove, para o segundo escrutínio, destacando-se matérias como declarações de utilidade pública de várias entidades, a instituição de políticas públicas específicas e a criação de dias comemorativos estaduais.

Projetos como o que institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Cidadão Solidário" e o que reconhece a "Copa Quilombola de Goiás" como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano estão entre os agendados para segunda votação.

Adicionalmente, 19 processos que receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também poderão ser avaliados, abrangendo uma variedade de temas desde a saúde e educação até a proteção dos direitos dos consumidores e o bem-estar animal.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, que se inicia às 10 horas, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.