O deputado Lucas do Vale (MDB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 17947/24, instituir, em Goiás, a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

Considera-se relação configuradora de potencial conflito de interesses, segundo o texto, qualquer tipo de doação, cessão ou vantagem, realizado de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens aéreas, inscrições em eventos, hospedagens, patrocínio de eventos científicos, financiamento de pesquisas, assessoria técnica e palestras remuneradas, para profissional de saúde regularmente inscrito em conselho de classe.

A proposta visa, segundo justificativa, a implementar a obrigatoriedade de declaração e ampla divulgação das relações entre as indústrias farmacêuticas e de produtos médicos e os profissionais de saúde no Estado de Goiás. “Essa medida é fundamental para prevenir e mitigar potenciais conflitos de interesse, que podem afetar a ética profissional, a qualidade da assistência à saúde e a segurança dos pacientes”, frisa.

Além disso, a complexidade intrínseca à relação entre a indústria farmacêutica e os profissionais de saúde pode, segundo o autor da matéria, resultar em conflitos de interesse que influenciam o processo de tomada de decisões e a seleção de produtos de saúde. “Essa problemática é exacerbada por práticas correntes, tais como doações, concessões ou benefícios proporcionados pela indústria aos profissionais, incluindo brindes, viagens, inscrições em eventos, financiamento de pesquisas, consultorias e remuneração por palestras”.

Lucas do Vale frisa, ainda, que os conflitos de interesse nas interações entre a indústria farmacêutica e os profissionais de saúde podem gerar diversos impactos negativos. “Em primeira análise, há a premissa de comprometimento da autonomia profissional, uma vez que a influência das indústrias pode afetar a capacidade de tomar decisões independentes, resultando na priorização de produtos ou tratamentos específicos que nem sempre são os mais benéficos para o paciente”, explica. 

O legislador anota que essas relações podem representar riscos significativos à saúde dos pacientes, pois decisões influenciadas por conflitos de interesse podem levar à prescrição inadequada de medicamentos, realização de exames desnecessários ou escolha de produtos de menor qualidade, comprometendo a saúde e o bem-estar dos pacientes. Segundo Vale, “a falta de transparência em relação a essas interações também impede que os pacientes façam escolhas informadas, podendo induzi-los a optar por tratamentos ou produtos que não atendem adequadamente às suas necessidades ou realidade cotidiana”.