A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne na tarde desta terça-feira, 27, para apreciar pauta marcada por projetos em prol da saúde da população goiana. Entre as sugestões, todas com parecer favorável, estão medidas que favorecem o bem-estar mental, de incentivo à doação de córneas e à identificação precoce da leucemia. O encontro será a partir das 14 horas, na Sala Júlio da Retífica.

Dois textos que podem ser votados pela CCJ apresentam iniciativas para cuidar da saúde mental dos menores de 18 anos. Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz, a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% por ano, no Brasil, de 2011 a 2022, e as notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade evoluíram 29% ao ano no mesmo período. 

Com esse cenário em vista, o presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), pleiteia criar a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. A ideia, processo nº 4583/23, contribui para a convergência de forças do Estado, instituições, profissionais e sociedade em geral no enfrentamento ao problema.

No mesmo sentido, o deputado Antônio Gomide (PT) busca, com a matéria de nº 4925/24, instituir, nas escolas goianas, a Semana Estadual de Promoção a Saúde Mental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. O objetivo é que sejam realizadas atividades que abordem a importância da saúde mental, a identificação de sinais de alerta sobre transtornos e a promoção de estratégias de enfrentamento saudáveis. 

Também preocupado com a saúde dos menores, mas sob outra perspectiva, Clécio Alves (Republicanos) responde pela possível campanha de conscientização e prevenção, nas escolas públicas, aos riscos dos cigarros eletrônicos (nº 10488/24). A iniciativa pretende não só massificar informações sobre os perigos do tabagismo, mas também preparar o referido público para lidar com a pressão de colegas para o consumo desses dispositivos.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei de n°4427/24, que pretende instituir a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), existe um desequilíbrio significativo entre o número de pacientes na fila de espera por um transplante de córnea e o cálculo de doações já realizadas. 

A proposição nº 9831/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), prevê a criação do Programa Leucemia Goiás. Trata-se de medidas para promover a identificação precoce dos casos da doença e estabelecer protocolos e diretrizes para diagnósticos mais ágeis. Tais ações, defende o parlamentar, contribuirão para reduzir a mortalidade associada à leucemia em Goiás.

Outras proposituras que abordam a saúde e podem receber aval da CCJ tratam, por exemplo, da garantia de fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva e unidades de terapia intensiva e da criação de datas específicas para acolhimento do paciente oncológico, das afetadas pela endometriose e conscientização sobre a diálise.

A pauta prévia da CCJ conta, no total, com 26 projetos com parecer favorável, dois contrários, dois vetos, além da distribuição de outras 12 proposituras para relatoria. Confira o documento completo no Alego Digital, a partir deste link.

Sinal vermelho

Duas propostas receberam pareceres desfavoráveis e podem ser rejeitadas pela CCJ, durante a reunião desta terça-feira. A de nº 10489/24 é assinada por Lucas Calil (MDB) e requer a obrigatoriedade de instalar, em obras públicas municipais interrompidas, placas que indiquem claramente os motivos da paralisação. No relatório sobre o texto, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) explicou que a Lei nº 19.405/2016 já dispõe sobre a obrigação pleiteada pelo projeto, por isso, optou por rejeitá-lo.

Enquanto isso, Mauro Rubem (PT) vislumbra a Política Estadual de Combate à Disseminação de Fake News. A matéria de nº 11451/24 tem como intenção coibir a disseminação de notícias falsas. O relator na CCJ, Amauri Ribeiro (UB), decidiu emitir relatório pela rejeição, porque a referida política já está prevista na legislação estadual (nº 20.618/2019).

Vetos

A Governadoria vetou parcialmente o autógrafo de lei de Gustavo Sebba (PSDB) que altera a Política Estadual Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho. A negativa do Executivo recai especificamente sobre duas alterações ao 2º artigo da Lei nº 21.995/2023.

A justificativa observa que constitui diretriz da política estadual o estímulo à formação de cadastro de mulheres que se qualificarem profissionalmente por meio dessa medida. No entanto, a alteração proposta para esse dispositivo tornaria esse cadastro “obrigatório”. O deputado Veter Martins (UB), relator da decisão protocolada sob o nº 11072/24, recomendou acatar apenas uma das rejeições.  

O outro veto, com parecer pela rejeição assinado por Amauri Ribeiro, nega parcialmente o autógrafo de lei de Virmondes Cruvinel que institui a Política Estadual de Conscientização e Tratamento da Afasia e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Afasia. O processo tramita com o nº 10280/24.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal do Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.