A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 27, a primeira sessão deliberativa ordinária da última semana de agosto, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende. Os deputados vão deliberar pauta com 40 proposições parlamentares, divididas entre oito matérias em segunda votação, 13 em primeira votação e 19 que aguardam análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os projetos para segunda e definitiva fase de discussão e votação está o de nº 6222/24, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que propõe a instituição da Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Cidadão Solidário" em Goiás. A proposta visa incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido a fundos municipais que apoiam crianças, adolescentes e idosos, além de financiar projetos nas áreas de saúde e educação. A justificativa da deputada destaca que a medida fortalece as políticas públicas e o terceiro setor, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Outro projeto de relevância é o de nº 8901/24, apresentado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca alterar a Lei nº 22.093, de 6 de julho de 2023, acrescentando a Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário na segunda semana de maio. O parlamentar enfatiza que a ampliação das ações de conscientização sobre a doença, alinhada ao Dia Mundial do Câncer de Ovário, celebrado em 8 de maio, é crucial para aumentar a visibilidade e o engajamento da sociedade nas atividades voltadas para o tema.

Além desses, outros seis projetos serão votados em segunda discussão. Entre eles, projetos que declaram de utilidade pública diversas  entidades, como a Associação Empresa Azul, sediada em Alexânia, a Associação Forró Sem Fronteiras, e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa), ambos sediados em Goiânia.

Outro projeto em segunda votação é o de nº 2658/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante), que propõe o reconhecimento da Copa Quilombola de Goiás como patrimônio cultural imaterial goiano. Há também a proposição nº 8136/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Dia Estadual do Neurocirurgião, e o projeto de lei nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura.

Na pauta para a primeira fase de discussão e votação, destaca-se o projeto de lei nº 2726/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), que declara de utilidade pública a Associação VPC - Amigos de Deus, com sede em Goiânia. Outros projetos em primeira votação abordam desde a obrigatoriedade de informações sobre a tipagem sanguínea em exames de sangue até a instituição de programas como o "Dia do Desapego Consciente", voltado para a doação de materiais reutilizáveis.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.