Na tarde desta terça-feira, 27, durante o Pequeno Expediente da sessão deliberativa ordinária, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) subiu à tribuna para abordar alegações de superfaturamento por uma organização social que opera tanto em Goiás quanto fora do Estado.

"Senhores deputados, estamos diante de mais um escândalo, de mais uma OS que não tem documento e opera aqui no nosso Estado, enquanto está negativado em outros, respondendo a processo milionário pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça do Amazonas", denunciou o parlamentar. Sebba referiu-se a um processo, de número 09096727920248040001, julgado em Manaus, que, segundo ele, teria condenado a OS "Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed)" por superfaturamento em mais de 4 milhões de reais.

Sebba também apontou falhas sistêmicas nos mecanismos de controle e transparência, criticando a falta de certidões e a aparente negligência na verificação das condições de organizações sociais contratadas para gerir recursos públicos. "Uma empresa que tem transitado e julgado um processo de superfaturamento, que tem no Tribunal de Contas do Estado um processo também de não esclarecimento de como foi aplicado os recursos, tem inclusive acórdãos nesse sentido, multando até o secretário do Estado do Amazona. Imagina-se que ela não tendo certidão lá, consequentemente, a certidão então não vale aqui", alertou.

O discurso foi além das acusações e culminou com a informação de uma série de ações que Sebba pretende tomar. "Eu fiz um requerimento para que a Procuradoria desta Casa possa fazer uma investigação para a gente, e também vamos enviar um expediente para a secretaria de Estado da Saúde, para que a gente possa buscar a informação do processo lá no TJ do Amazonas", anunciou o deputado, enfatizando a necessidade de uma resposta legislativa e administrativa à altura dos fatos apresentados.

Além das questões legais e de fiscalização, o deputado também abordou o impacto humano da gestão precária na saúde, apontando para o suposto calote, que atingiria médicos, enfermeiros e outros profissionais: "Não dá pra ficar num calote desse. Já tem aí mais de quatro, cinco meses de atrasos. Pai, mãe e família dependem do sustento do trabalho que ele já prestou".