A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 28, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, que será realizada de maneira presencial, terá início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, com 40 processos legislativos em pauta para discussão e votação.

Para a primeira votação, encontram-se 13 proposições parlamentares, incluindo o projeto de lei nº 10633/24, do deputado Issy Quinan (MDB). Esse projeto busca transformar o Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, em Orizona, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Quinan justifica que a mudança visa ampliar as oportunidades e melhorar as condições de ensino, baseando-se nos resultados positivos já observados em outras instituições militares.

O projeto nº 1244/23, da Dra. Zeli (UB), tem como objetivo garantir a capacitação profissional dos tosadores e banhistas de pet shops, exigindo que os estabelecimentos exibam uma placa com informações sobre a formação técnica dos profissionais. Essa medida busca prevenir a violência contra os animais e garantir a qualidade do serviço oferecido.

O projeto de lei nº 1268/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), também poderá ser votado. Essa matéria tem por objetivo instituir o Programa SOS Animal em Goiás, visando a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos a animais. Olimpio ressalta a urgência de combater essas práticas, que além de serem cruéis, violam os princípios éticos e morais da sociedade.

Adicionalmente, o projeto de lei nº 1284/23, do Delegado Eduardo Prado (PL), propõe mudanças no Código de Bem-estar Animal, especificamente para aumentar a transparência em serviços de pet shops, permitindo que tutores acompanhem em tempo real os cuidados prestados aos seus animais, uma resposta direta ao trágico incidente com a cadela Luma, que morreu após ser agredida por funcionárias de uma pet shop em Goiânia.

Além desses projetos, outros nove estão na agenda para a primeira fase de votação, incluindo propostas para declarar diversas entidades como de utilidade pública, estabelecer políticas públicas específicas e incluir eventos no calendário cultural e turístico do Estado.

Para segunda e definitiva votação, oito proposições estão prontas para serem deliberadas. Esses projetos incluem a declaração de utilidade pública para várias organizações, a instituição do Dia Estadual do Neurocirurgião e modificações em políticas de saúde e cultura.

Além disso, 19 processos podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) avalizados hoje, abrangendo temas desde a inclusão de eventos no calendário do Estado até políticas de proteção aos animais e medidas de transparência em serviços públicos e comerciais.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.