O projeto de lei n° 4435/24, que objetiva a isenção da cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de produtos essenciais para instituições, como igrejas, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos, recebeu pedido de vista pelos deputados na reunião da CCJ. 

O parlamentar justifica que propostas com teor semelhante foram aprovadas em outros estados. “Vale registrar que a distribuição e aquisição por igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades beneficentes são vinculadas e essenciais para a prática das atividades de assistência social realizadas”, diz Peixoto.

A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e recebeu parecer favorável, porém recebeu pedido de vista do líder do Governo, Talles Barreto (UB).