Indicação de professora ao Conselho Estadual de Educação é motivo de debates na CCJ
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 29, foi incluída, na pauta, o projeto de nº 16045/24, de autoria da Governadoria, que indica a professora Lueli Nogueira Duarte e Silva para a composição do Conselho Estadual de Educação. Na comissão, a matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que deu parecer contrário à indicação de Lueli. O parlamentar também usou a palavra para reiterar posicionamento contrário ao nome da indicada.
"O currículo dela pode ser bom, mas a ideologia dela não. Não quero uma professora de esquerda para minha filha", disse Ribeiro. Ele criticou o posicionamento da professora em relação a livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Plano Nacional de Livro Didático (PNLD).
Na sequência, o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), destacou que é constrangedor vetar nomes em indicações. Ele endossou o comentário de Ribeiro, destacou concordância com o posicionamento do parlamentar, mas apontou que o conselho é formado por 27 entidades e que é preciso ter concordâncias e divergências em órgãos como o Conselho Estadual de Educação. "Eu concordo com a visão de Vossa Excelência, mas tirar o direito de um desses membros é violar um direito deles", afirmou.
O deputado Mauro Rubem (PT) também pediu a palavra para discutir a matéria e agradeceu a "sensatez" de Talles Barreto. "Nós temos certeza que a professora Lueli fará um grande trabalho representando o Fórum Estadual de Educação no Conselho Estadual de Educação", afirmou. O parlamentar pediu vista do projeto com voto divergente à relatoria de Amauri Ribeiro.
A matéria foi devolvida para apreciação, e o debate continuou. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) acompanhou o relator Amauri Ribeiro e manifestou voto contrário à indicação. Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT) manifestou posicionamento favorável pela indicação e pontuou a capacidade técnica da indicada. "Não quero fazer da indicação questões ideológicas. Não cabe à Assembleia fazer cerceamento ideológico. O que caberia a cada deputado desta Casa era avaliar o currículo, a idoneidade, o nome indicado e a clareza dela em relação à sua posição no conselho. O que ela disse na sabatina não teve absolutamente nada impróprio. Ficará vergonhoso a esta Casa, com o currículo que a professora Lueli Nogueira tem, cercear a indicação. Mais de 30 entidades relacionadas à educação são favoráveis. Foi o nome mais bem avaliado", encerrou.
Após a fala da parlamentar, o líder do Governo, Talles Barreto (UB) pediu vista ao projeto, e a votação ficou prejudicada.