Tramita no Parlamento goiano o projeto de lei nº 18414/24, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que visa à criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea em Goiás. O objetivo é promover e regulamentar a doação de medula óssea, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres para o poder público no que concerne à promoção, conscientização e facilitação do processo de doação.

Conforme o texto, o estatuto terá como finalidade: incentivar a doação de medula óssea em Goiás; garantir os direitos dos doadores de medula óssea; estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização e educação sobre a importância da doação de medula óssea; facilitar o processo de doação de medula óssea por meio de ações e políticas públicas específicas; assegurar o acompanhamento e suporte adequado aos doadores; promover a transparência e segurança no processo de doação de medula óssea; e fomentar a pesquisa científica e a inovação tecnológica no campo dos transplantes de medula óssea.

Naves afirma tratar-se de uma medida de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade humana, visto que a medula óssea é um componente vital do corpo humano, responsável pela produção de células sanguíneas, incluindo glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas. 

“Para muitas doenças graves, como leucemias, linfomas e outras doenças hematológicas, o transplante de medula óssea é frequentemente a única esperança de cura ou remissão. A compatibilidade entre doador e receptor é extremamente rara, tornando essencial a ampliação do número de doadores cadastrados”, frisa. 

A legisladora detalha em sua justificativa que, no Brasil, a proporção de doadores compatíveis é de aproximadamente 1 para 100 mil, o que demonstra a necessidade urgente de políticas públicas que incentivem a doação e ampliem a base de doadores registrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Naves anota que seu projeto visa não apenas incentivar a doação, mas também assegurar direitos e suporte adequados aos doadores, promovendo um ambiente de segurança e confiança. "Muitos potenciais doadores desistem do processo por falta de conhecimento ou por medo dos procedimentos envolvidos.” 

Desse modo, assegura que “garantir que os doadores recebam todas as informações necessárias de maneira transparente é fundamental para aumentar a taxa de doações efetivas”. Outro ponto crucial citado é a gratuidade dos exames e procedimentos necessários à doação. 

“A doação de medula óssea não deve ser um fardo financeiro para o doador. Assim, a isenção de custos, tanto para exames quanto para o procedimento de doação em si, é um incentivo significativo”, frisa. Outro ponto destacado é o acompanhamento psicológico oferecido aos doadores, considerado “uma medida essencial para garantir o bem-estar mental e emocional, tanto antes quanto após o procedimento de doação”. 

Com a afirmativa de que “doar medula óssea é um ato de generosidade extrema, e é dever do Estado assegurar que o doador esteja emocionalmente preparado e apoiado durante todo o processo”, Naves pontua que a inclusão de benefícios adicionais também é de extrema importância, pois podem remover barreiras logísticas e financeiras que poderiam impedir um doador potencial de prosseguir com a doação.

“Em suma, o Estatuto do Doador de Medula Óssea de Goiás é uma iniciativa abrangente e necessária que promove a solidariedade, salva vidas e fortalece a saúde pública”, evidencia a legisladora.