A deputada Bia de Lima (PT), por meio do projeto de lei nº 18418/24, pretende estabelecer normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais de Mães Atípicas em Goiás.

Essa propositura objetiva oferecer suporte e capacitação para pais e mães que tenham filhos com necessidades especiais ou condições de saúde atípicas. Dentro das diretrizes propostas, está prevista a realização de cursos e workshops para pais e mães sobre cuidados específicos e estratégias de manejo para crianças com condições especiais; o oferecimento de treinamentos sobre direitos e acesso a serviços de saúde e educação para crianças atípicas;  a disponibilização de serviços de apoio psicológico e emocional, incluindo aconselhamento e grupos de apoio;  a criação de um banco de recursos e contatos de profissionais especializados e redes de apoio para pais e mães atípicas; e a orientação e assistência na obtenção de benefícios e serviços sociais específicos para famílias de crianças com necessidades especiais.

Além disso, também está prevista nas diretrizes a implementação de programas de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido às necessidades especiais dos filhos; a garantia de que instituições educacionais e de saúde estejam adaptadas para atender às necessidades das crianças com condições especiais; e também o estímulo a parcerias com organizações não governamentais e entidades privadas para ampliar a rede de suporte às famílias.

Segundo o processo, caberá ao Poder Executivo desenvolver e implementar programas de capacitação e apoio para pais e mães atípicas; garantir a divulgação e acessibilidade dos serviços e programas oferecidos; e monitorar e avaliar a efetividade dos programas e propor melhorias. Além disso, também deverá assegurar a alocação dos recursos financeiros necessários para a efetiva implementação e operação dos programas e serviços previstos, garantindo a conformidade com as normas técnicas e de segurança pertinentes.

A implementação dessa política deverá contar com dotação orçamentária específica, consignada no orçamento anual do Estado. A dotação orçamentária será aplicada na formação e capacitação de pais e mães atípicas, incluindo aquisição de materiais didáticos e tecnológicos; na prestação de apoio psicológico e emocional, compreendendo treinamentos e contratação de profissionais especializados; e na assistência social e financeira, incluindo a implementação de programas de auxílio e suporte.

A legisladora ressalta a importância da aprovação desse projeto de lei como passo importante na promoção do bem-estar e da qualidade de vida das famílias que cuidam de crianças com necessidades especiais.

O processo está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria.