O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) está propondo, com o projeto de lei nº 18540/24, a inclusão do transtorno do espectro autista (TEA) entre as condições tratáveis por meio da equoterapia.

TEA é uma condição de saúde caracterizada por desafios na comunicação, comportamento e interação social, incluindo uma variedade de manifestações clínicas. Já a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

De acordo com a proposta os centros de equoterapia que desejarem atuar no tratamento do TEA deverão ser devidamente credenciados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), além de possuir os seguintes requisitos: ter infraestrutura adequada para a prática da equoterapia;  obter equipe multidisciplinar composta por profissionais qualificados, incluindo fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e profissionais de equitação; e também obter equipamentos e materiais específicos necessários para a segurança e eficácia do tratamento.

Ainda de acordo com o projeto, a SES promoverá a capacitação contínua dos profissionais envolvidos na prática, visando ao atendimento adequado das necessidades das pessoas com TEA; além de promover, em conjunto com a Secretaria de Educação, campanhas de divulgação sobre os benefícios, incluindo informações sobre a disponibilidade de centros credenciados, formas de acesso ao tratamento e relatos de casos de sucesso.

Além disso, o Estado de Goiás poderá firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, visando à implementação e ao desenvolvimento de programas de equoterapia para pessoas com esse transtorno.

A Secretaria de Estado da Saúde realizará a fiscalização periódica dos centros de equoterapia credenciados, para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Ademais serão realizadas avaliações periódicas para verificar a eficácia dos tratamentos realizados, com base em critérios técnicos e científicos.

Segundo o parlamentar, estudos científicos e evidências empíricas têm demonstrado que a equoterapia pode proporcionar benefícios significativos para pessoas com TEA. Essas práticas promovem melhorias no desenvolvimento biopsicossocial, na coordenação motora, no equilíbrio, na autoestima e na capacidade de socialização dos pacientes.

“A inclusão do TEA como condição tratável por meio da equoterapia representa um avanço importante nas políticas públicas de saúde e educação do Estado, garantindo o acesso a uma terapia complementar que pode transformar a vida de muitas famílias”, pontuou Adailton.

Em texto, o legislador explica que a Lei Federal nº 13.830/2019 já estabelece diretrizes para a prática da equoterapia, o que proporciona uma base sólida para a regulamentação no âmbito estadual. Desse modo, percebe-se que esse projeto visa apenas adaptar e complementar as normas federais às especificidades e necessidades do Estado de Goiás, assegurando que mais pessoas possam se beneficiar dessa terapia inovadora.

O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),. onde será distribuído à relatoria.