O deputado Mauro Rubem (PT) propõe, por meio do projeto de lei nº 18568/24, já em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.

A criação da data, a ser celebrada em 24 de abril, tem como objetivos: promover a memória das vítimas do genocídio armênio e a conscientização sobre o evento histórico, divulgar atividades e eventos relacionados ao reconhecimento do genocídio armênio e fortalecer a conexão do Estado de Goiás com iniciativas nacionais e internacionais de reconhecimento do genocídio armênio.

O texto também prevê a promoção de debates e eventos educativos sobre a importância de prevenir genocídios e outros crimes contra a humanidade, servir de instrumento para a promoção dos direitos humanos e da paz, e fomentar o intercâmbio cultural entre o Estado de Goiás e as comunidades armênias.

Como justificativa à proposição da iniciativa, Rubem aponta que o genocídio armênio foi reconhecido pelo Papa Francisco, líder máximo da Igreja Católica. E lembra que Francisco, no século passado, verbalizou que a humanidade viveu três grandes tragédias sem precedentes. A primeira, considerada geralmente como o primeiro genocídio do século XX, afetou o povo armênio, primeira nação cristã, junto com os sírios católicos e ortodoxos, os assírios, os caldeus e os gregos.

O deputado argumenta ainda que, em junho de 2015, o Senado Federal aprovou o reconhecimento do Genocídio do Povo Armênio na forma de Moção de Solidariedade, pelo transcurso do centenário da campanha de extermínio de sua população, apresentando voto de solidariedade à Embaixada da República da Armênia, dando conhecimento desse ato à presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.

“Esse é um ato político de extrema importância. Ao prestar essa homenagem às vítimas daquele massacre, o Senado deixou claro que nenhum genocídio pode ser esquecido para que nada semelhante volte a acontecer”, afirma Mauro Rubem.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).