Sob o comando do deputado Lineu Olimpio (MDB), a Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano reuniu-se no início da tarde desta terça-feira, 3, de forma híbrida, para a análise da propositura que versa sobre vantagem para os produtores de energia solar.

A reunião ocorreu na Sala Júlio da Retífica, onde foi colocado em apreciação o projeto de lei nº 4207/23, que institui a Política de Compensação de Energia Solar no Estado de Goiás. 

A matéria é de autoria da deputada Vivian Naves (PP) e foi relatada por Coronel Adailton (Solidariedade), cujo parecer, aprovado por unanimidade, solicita a conversão do processo em diligência à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

O objetivo da medida, conforme sua redação, é fazer com que o produtor de energia solar, seja doméstico ou de outra modalidade, possa injetar a energia excedente produzida por seu sistema de geração na rede elétrica pública e receber uma compensação em quilowatt (kwh) da distribuidora responsável.

Desse modo, o produtor pagará a cada mês o valor da diferença entre a energia consumida da rede pública e o que foi gerada e injetada na rede, e poderá, também, utilizar os créditos pela energia que injetou na rede, para compensar o consumo de outra unidade consumidora da qual também seja titular pela Equatorial Energia.