Durante reunião da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 3, os deputados membros do colegiado aprovaram uma sequência de matérias de autoria do Governo de Goiás. Em destaque estão o aval à remuneração mensal dos membros do Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal (CFG) do mesmo órgão, e autorizações de abertura de crédito especial para secretarias estaduais.

Baseando-se em argumentos apresentados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Economia, o relator, deputado Issy Quinan (MDB), apontou que o projeto de lei n° 18273/24 busca retribuir pecuniariamente os conselheiros do CDG e do CFG em exercício, devido à relevância de suas funções e à complexidade das responsabilidades atribuídas a esses conselhos.

Busca-se fixar a remuneração mensal dos titulares do CDG e do CFG em 9% e em 7,5% do valor do subsídio do presidente da Goiasprev, respectivamente, condicionada à participação mínima do conselheiro em uma reunião por mês.

O direito a essa remuneração será estendido aos suplentes, especificamente quando forem convocados, em substituição aos titulares, para reunião no respectivo conselho. Prevê-se, ainda, o acréscimo de 30% à referida remuneração no caso de reunião extraordinária, limitada a uma ocorrência mensal. Em relação ao custo, a Goiasprev emitiu a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, com previsão de impacto de R$ 239.967,66 para o exercício de 2024.

Na sequência, terminou aprovado o texto protocolado, na Casa, com o n° 18632/24. A iniciativa do Governo goiano autoriza a doação onerosa de imóveis. O relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), assinou favorável à proposta e teve o parecer acompanhado pelos demais colegas. 

Depois, foi a vez do processo n° 18638/24 passar pelo crivo dos parlamentares. A matéria que abre crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e cria produto no Plano Plurianual vigente foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e foi acatada por unanimidade. 

O processo n° 18630/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), também foi analisado. A propositura introduz alterações na Lei n° 15.122/05, alterando a nomenclatura do cargo de provimento efetivo da carreira de especialista do Tribunal de nível superior. O texto foi relatado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) e terminou aprovado sem votos contrários. 

Outra matéria que passou pelo crivo do colegiado foi a de n° 18155/24. O texto, com parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), autoriza a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e cria produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027, de que trata a Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023. 

Em seguida, foi colocado em apreciação, na Comissão Mista, o projeto nº 18643/24, oriundo da Governadoria do Estado. No entanto, diferentemente dos demais, a proposta teve votação prejudicada após pedidos de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT). A matéria institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos no Estado de Goiás.

Por fim, foi a vez do processo n° 9830/24 ser submetido à análise parlamentar. De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), a matéria pretende facilitar aos frequentadores de eventos culturais e esportivos em espaços pertencentes ao poder público o pagamento na modalidade Pix ou equivalente. O relatório do deputado Lineu Olimpio foi chancelado por unanimidade. Após esgotar a pauta, o presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (SD), declarou encerrada a reunião.