O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura de nº 19018/24, cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Apoio e Assistência às Pessoas com a Doença de Mpox, com diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reintegração social das pessoas acometidas pela enfermidade.

A Mpox é uma doença viral, anteriormente chamada de varíola dos macacos, caraterizada por febre, dores de cabeça e musculares e erupções cutâneas. A doença pode acometer qualquer indivíduo e requer diagnóstico clínico ou laboratorial. A transmissão acontece por meio de contato com as feridas na pele, troca de fluídos corporais e objetos contaminados.

A política proposta pode ampliar a rede de atenção sobre a doença a partir da adoção de medidas de prevenção e controle da disseminação em conformidade com protocolos sanitários nacionais e internacionais, além de garantir o suporte psicológico às pessoas diagnosticadas com Mpox, a oferta de serviços de reabilitação física e a disponibilização de medicamentos e vacinas aprovadas pelas autoridades sanitárias.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar destacou a “necessidade urgente de se posicionar de forma proativa e robusta no enfrentamento de um problema de saúde pública”. Cruvinel também apontou que, embora seja menos letal que a varíola humana, a Mpox exige respostas coordenadas, sobretudo nas regiões de menor acesso aos recursos de saúde.

“Em um contexto mais amplo, o projeto de lei visa, ainda, a resguardar os direitos humanos das pessoas acometidas, promovendo proteção social e combatendo a discriminação. A inclusão de medidas de proteção social é essencial para garantir que todos os cidadãos goianos tenham acesso a um atendimento digno e sem discriminação”, apontou.

O projeto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).