Propositura de autoria do deputado Wilde Cambão (UB) tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com intuito de proteger os consumidores goianos contra fraudadores que utilizam maquininhas de cartão de crédito e débito, para evitar a burla eletrônica, mais conhecida como “golpe da maquininha quebrada”. 

Cambão sustenta que a prática prejudica os consumidores, sendo necessária a adoção de medidas preventivas para evitar prejuízos financeiros. De acordo com ele, o projeto visa a garantir que os comerciantes adotem práticas de verificação antes de aceitar outras formas de pagamento e que os consumidores estejam resguardados com comprovantes de qualquer transação alternativa realizada.

“Diariamente, consumidores goianos são prejudicados por falhas técnicas nos sistemas de pagamento eletrônico, e recebemos diversas denúncias na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, que resultam no desconto indevido de valores de suas contas sem a compensação ou estorno imediato. Este tipo de situação coloca o consumidor em uma posição de extrema vulnerabilidade, não apenas financeiramente, mas também em termos de confiança no sistema comercial”, ressalta o legislador.

O parlamentar esclarece que essa fraude consiste na manipulação dos dispositivos de pagamento por criminosos, quando eles alegam problemas técnicos na maquininha, induzindo o consumidor a aceitar formas alternativas de pagamento, muitas vezes fraudulentas, ou a realizar transações que, em última análise, não são creditadas ao estabelecimento.