O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), sancionou a Lei Estadual nº 20.976/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado de Goiás, para fomentar a cultura empreendedora e promover a inovação e a sustentabilidade nos sistemas educacional, técnico e tecnológico goianos. A medida passou pelo crivo do Poder Legislativo como projeto de lei n^o 568/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

De acordo com a justificativa do parlamentar, a lei pretende implementar a política de incentivo à educação empreendedora em todos os níveis e modalidades de ensino, desde a educação básica até a educação superior. “Ao integrar conceitos de empreendedorismo, inovação e sustentabilidade ao currículo escolar, a proposta visa a desenvolver habilidades empreendedoras nos estudantes goianos e prepará-los para enfrentar os desafios do mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás”, argumenta.

Cruvinel explica que a educação empreendedora tem como objetivo desenvolver habilidades, atitudes e competências necessárias para que os estudantes se tornem empreendedores de sucesso, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico da região e do país. “Nesse sentido, é fundamental que o Estado de Goiás adote políticas públicas voltadas para o incentivo ao empreendedorismo e à inovação no ambiente educacional”, reforça.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás foi de R$ 214,7 bilhões, correspondendo a 2,7% do PIB nacional. O setor de serviços foi o principal responsável pelo desempenho, seguido pela indústria e pela agropecuária. “Contudo, é fundamental ampliar e diversificar as atividades econômicas no Estado, incentivando a criação de novos negócios e a inovação em setores estratégicos”, observa.

O legislador aponta, ainda, que o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2020, elaborado pela Endeavor, classificou Goiânia na 12º posição entre as cidades brasileiras. O ICE avalia o ambiente empreendedor das cidades, considerando indicadores como infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, recursos humanos, cultura empreendedora e regulamentação. “Essa posição demonstra o potencial de Goiás para se tornar um polo empreendedor no País, desde que sejam adotadas políticas públicas voltadas ao fomento da educação empreendedora e à inovação”, arremata.