O projeto de lei nº 9834/24, de autoria do deputado Dr. Geoge Morais (PDT), que obriga os cursos de primeiros socorros a incluírem, em seus conteúdos programáticos, informações sobre a existência de protocolos de segurança para situações em que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estejam vivenciando uma crise, foi acatado nesta terça-feira, 10, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.

No texto, relatado de forma favorável por Veter Martins (UB), o projeto especifica os protocolos que deverão constar no programa dos cursos, tais como: Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), que estabelece medidas preventivas e de intervenção para garantir a segurança da pessoa com TEA e dos demais presentes; Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), que orienta sobre estratégias de apoio e intervenção durante uma crise comportamental; Plano de Contenção de Movimentos (PCM), que define procedimentos seguros e éticos para a contenção física em situações de crise comportamental e Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA), que engloba estratégias de prevenção, intervenção e manejo de crises comportamentais, contemplando aspectos como comunicação, desescalação, direcionamento e apoio emocional.

“É de extrema importância que os cursos de primeiros socorros abordem esses protocolos, para que cada entidade possa avaliar a necessidade de capacitar profissionais e cuidadores a lidarem de maneira adequada e segura com essas situações, a depender da demanda”, argumenta Morais. Segundo a proposta, as informações sobre os protocolos deverão ser apresentadas de forma clara e acessível nos materiais didáticos e nas aulas teóricas e práticas dos cursos de primeiros socorros.