A campanha permanente “Dirija como uma mulher”, proposta por José Machado (PSDB), recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), aprovado pelos deputados do Parlamento goiano, no encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 10. A proposta, que está protocolada na Casa de Leis sob o nº 10638/24, visa a promover o empoderamento feminino a partir de informações e acesso a direitos. 

O legislador coloca que a discriminação contra a mulher no trânsito reporta à distinção historicamente construída que a submete ao espaço da casa, do lar, cumprindo seu papel reprodutor, e destina o homem ao mundo público, à rua, cumprindo o papel de provedor.

O projeto de lei elenca a realização de campanhas educativas de enfrentamento às condutas violentas praticada contra a mulher no trânsito e a disseminação de políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de quaisquer atos discriminatórios como ações a serem promovidas. Além disso, prevê a divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas, de combate ao assédio e preconceito de gênero.

A campanha “Dirija como uma mulher” visa, principalmente, a promover o empoderamento feminino a partir de informações e acesso a direitos. “A mulher tem que estar onde quiser, no volante ou a pé, direito este que lhe é assegurado constitucionalmente”, defende José Machado.

De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), em 2022, dos 99.311 acidentes de trânsito registrados, apenas 12% envolviam mulheres.