Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 10, para apreciação de uma extensa pauta, que reuniu predominantemente medidas para a saúde da população. Ao todo, foram seis vetos com pareceres favoráveis, três com pareceres contrários e 21 matérias de autoria parlamentar chanceladas pelos relatores.

Logo nas primeiras deliberações, o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista de dois processos que terminaram com votação prejudicada. O primeiro deles diz respeito à inclusão da Semana do Cerrado no calendário escolar. O texto foi protocolado no Poder Legislativo pela deputada Bia de Lima (PT) e seu veto tramita com n° 9868/24. 

O segundo, por sua vez, dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência nas escolas das redes pública e privada de ensino (n° 2249/23). O relator foi o deputado José Machado (PSDB), que assinou pelo acolhimento da matéria. 

Em seguida, foi acatada a diligência ao projeto de lei que obriga a realização de exames em caso de abuso sexual. O texto, de n° 3423/24, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No relatório assinado pelo deputado Veter Martins (UB), o parlamentar argumenta: "por envolver tema relacionado diretamente ao setor de saúde, somos pela conversão do presente processo em diligência para colher a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde". O objetivo, segundo ele, é entender se a medida é adequada para atingir o fim visado, necessária e proporcional. 

No rol dos pareceres favoráveis aprovados ao longo do encontro, foi acatado o parecer favorável ao processo legislativo que garante meia-entrada para portadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam a cultura, entretenimento e lazer (n° 9280/24). A relatora, deputada Vivian Naves (PP), assinou o relatório que foi chancelado por unanimidade.

Campanhas e programas 

Depois, foi a vez dos membros do colegiado darem sinal verde à instituição da Campanha da Desconexão em Goiás. O texto, de n° 9841/24, dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas de dispositivos eletrônicos. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB). O parecer favorável, assim como os anteriores, foi acatado sem votos contrários. 

A propositura nº 13630/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue no Estado de Goiás, também recebeu sinal verde da Comissão.

Relatada favoravelmente pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a matéria abrange diretrizes integradas ao controle do vetor, à prevenção da doença, campanhas educativas, capacitação dos profissionais e fortalecimento da vigilância epidemiológica, implementadas dentro da política estadual a ser coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, para criar o Selo Casa Livre da Dengue. A iniciativa reforça o compromisso coletivo e a participação da sociedade na luta contra a doença.

Na sequência, passou pelo crivo dos deputados o projeto de lei n°12006/24, que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais “Março Vermelho” em Goiás. A iniciativa da parlamentar foi relatada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), cujo parecer favorável foi aprovado, enviando a matéria às deliberações da comissão de mérito e do Plenário da Casa. 

A campanha permanente “Dirija como uma mulher”, proposta por José Machado, também recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A proposta, acolhida pelos membros do colegiado, está protocolada, na Casa de Leis, sob o nº 10638/24 e visa, principalmente, a promover o empoderamento feminino, a partir de informações e acesso a direitos. 

Outra matéria do deputado Dr. George Morais que terminou chancelada foi a de nº 9834/24. Sua redação obriga os cursos de primeiros socorros a incluírem, em seus conteúdos programáticos, informações sobre a existência de protocolos de segurança para situações em que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estejam vivenciando uma crise. A medida, relatada de forma favorável por Veter Martins, especifica os protocolos que deverão constar no programa dos cursos.