Criação da carteira de identificação da pessoa com altas habilidades é pauta do encontro hoje da Comissão da Educação
Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), se reúne nesta quarta-feira, 11, às 13h30, na sala Júlio da Retífica, para a distribuição de quatro matérias à relatoria e a apreciação de uma proposta parlamentar.
Protocolada na Casa de Leis sob o nº 2893/24, o texto, relatado de forma favorável pela deputada Vivian Naves (PP), é de autoria do deputado José Machado (PSDB) e dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com altas habilidades ou superdotação.
O objetivo, conforme justificativa, é fixar as diretrizes para mais um conjunto de direitos e garantias voltados para a inclusão do grupo citado, sobre o qual, cita o texto, segundo Joseph Renzulli, pesquisador do Centro Nacional de Pesquisa sobre o Superdotado e Talentoso, da Universidade de Connecticut, Estados Unidos, a pessoa considerada superdotada deve possuir três características. São elas: habilidade acima da média em alguma área do conhecimento, envolvimento com a tarefa e criatividade.
“O desconhecimento generalizado das dificuldades da condição alimenta a falsa ideia de que a pessoa com altas habilidades é privilegiada e pode prescindir de qualquer apoio, o que desvia os esforços da sociedade e do poder público para outros setores vulneráveis e acaba por negligenciar a parcela das pessoas superdotadas. É uma questão social reconhecer essas pessoas”, frisa a propositura.
Distribuição de matérias
Durante o encontro, também serão distribuídas para a relatoria os projetos nº 2891/24 e 2894/24, de iniciativa de José Machado (PSDB). O primeiro tem como objetivo criar o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e de Seus Familiares. Com teor semelhante, a segunda proposta visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.
Também serão encaminhados para a análise de membros dos colegiados os projetos: 2890/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas do Estado; e 8217/24, assinado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), cujo objetivo é instituir nas escolas goianas a Política Estadual de incentivo à Orientação Vocacional.
Os trabalhos do Parlamento estadual são transmitido ao vivo e podem ser acompanhados pela população por meio da TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), no site oficial do Parlamento estadual, canal do YouTube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.