Reunido em sessão ordinária híbrida na tarde desta quarta-feira, 11, o Plenário apreciou uma pauta composta apenas por iniciativas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Uma campanha de estímulo à destinação solidária do imposto de renda e uma política de fomento à apicultura e meliponicultura são os destaques entre os avalizados em fase final. Já o monitoramento de condenados por violência doméstica, programa de incentivo aos produtos orgânicos e matérias que tratam da saúde e cultura receberam a primeira anuência.

Incentivar a responsabilidade social e a solidariedade a partir do apoio ao terceiro setor é o objetivo por trás do projeto nº 6222/24, que cria a campanha de destinação de imposto de renda "Cidadão Solidário". Com a iniciativa, Vivian Naves (PP) quer estimular os contribuintes a destinarem parte de seus tributos devidos a instituições filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente.

A ideia é que a ação ocorra anualmente durante o período de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fortaleça, em especial, conselhos municipais da criança e do adolescente, do direito do idoso e do terceiro setor que promovam a qualidade de vida da população.

As abelhas exercem função ecológica essencial para a polinização das plantas, sejam estas nativas ou exóticas. Excelentes biodindicadores da saúde de um ecossistema, os insetos são fundamentais para manter desde a reprodução da flora até as atividades agrícolas.

Nesse contexto, a ação dos apicultores e meliponicultores, que trabalham de forma sustentável com a produção de mel, se mostra importante na garantia da sobrevivência e multiplicação das abelhas. Por isso, a propositura nº 10435/22, de Virmondes Cruvinel (UB), requer a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO).

“Apoiá-los com legislações e políticas públicas apropriadas contribui, significativamente, para o bom funcionamento da meliponicultura e resulta na proteção das espécies nativas e valorização da cadeia produtora e de seus produtos”, argumenta o deputado.

O texto define bases, objetivos, metas e instrumentos que conciliam o crescimento e solidificação da atividade apícola e meliponícola com a integração ao meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, circulação e aumento de emprego e renda no setor primário.

Como forma de ampliar a divulgação de informações sobre cuidados à saúde, Lineu Olimpio (MDB) pleiteia criar a Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário, na segunda semana de maio. Para isso, a matéria nº 8901/24 busca acrescentar o evento anual à Lei nº 22.093/23, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Na justificativa, o parlamentar explica que quer disseminar principalmente o conhecimento sobre sintomas, fatores de risco, métodos de prevenção e acesso aos serviços de saúde.

Também foram aprovados, em definitivo, dez processos legislativos para declarar entidades como sendo de utilidade pública; o reconhecimento da Copa Quilombola, realizada em Posse, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano, e a criação do Dia Estadual do Neurocirurgião, fixado para 7 de abril.

Aprovados em primeira fase

Preocupado com o cenário atual de violência contra as mulheres, Wilde Cambão (PSD) requer que condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha sejam obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas de monitoramento que avisem à vítima quando o usuário se aproxima. A sugestão consta na medida nº 6755/23, que, segundo o deputado, contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na legislação federal.

Para tanto, as tornozeleiras eletrônicas utilizadas deverão ser equipadas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real, de modo a possibilitar o monitoramento contínuo dos usuários. De acordo com Cambão, as vítimas poderão solicitar o cadastramento de seus dispositivos de comunicação pessoais, como smartphones e computadores, para receberem alertas quando o usuário se aproximar de sua localização. Com o alerta, elas poderão tomar as atitudes necessárias para se protegerem e evitarem situações de risco.

Pesquisa da Associação de Promoção da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) aponta um crescimento de 50% na venda de produtos orgânicos, reflexo das mudanças de comportamento dos consumidores do nosso País. Para incentivar e fomentar as feiras livres de produtos orgânicos em Goiás, Antônio Gomide (PT) defende instituir o Programa Feiras de Orgânicos.

Como propostas do projeto estão a pavimentação de banheiros adequados, cobertura, limpeza, facilidade de estacionamento e acessibilidade às pessoas com deficiência, bem como promover políticas públicas para a depreciação de preços ao incentivar a produção local, insumos apropriados, comercialização, assistência técnica e logística, e estímulo ao cooperativismo e à promoção de alimentação saudável. Atualmente, segundo o legislador, os feirantes encontram dificuldades na comercialização, em razão da precariedade na infraestrutura, preços elitizados e abandono pelo poder público. 

Assuntos em alta

Três matérias aprovadas, em primeira fase de votação, abordam a saúde do povo goiano. As proposituras são para estabelecer a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil; a Semana Estadual de Orientação sobre a Paralisia Cerebral; e o Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico.

A valorização da cultura de Goiás foi outro tema em relevo durante a plenária de hoje. Receberam a anuência inicial do Plenário as declarações como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano da Cavalgada da Independência, de Guarani de Goiás, da Linguiça de Trindade e do Festival do Cordeiro. Além disso, também foi acolhido o reconhecimento de Itaguaru como Capital Goiana da Banana.