O projeto de lei n° 6755/23, assinado por Wilde Cambão (PSD), foi aprovado, em segunda votação, nesta quinta-feira, 12, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria sugere o uso de tornozeleira eletrônica com geolocalização em condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), com mecanismo que permita que a vítima seja avisada, caso o usuário se aproxime.

De acordo com a proposta, o aparato deverá contar com tecnologia que permita comunicação em tempo real, de modo a possibilitar o monitoramento contínuo dos usuários. As vítimas poderão solicitar o cadastramento de seus dispositivos de comunicação pessoais, como smartphones e computadores, para receberem alertas quando o usuário se aproximar de sua localização. Para saber mais sobre a matéria, clique aqui.