A instituição de programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposta consta no projeto de lei nº 19572/24.

O legislador sugere, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que sejam oferecidos, de forma contínua e gratuita, o atendimento psicológico individual e em grupo; terapias ocupacionais, atividades de integração social; e programas de apoio psicológico em hospitais especializados no tratamento de queimaduras.

Sebba aponta que caberá à Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com os municípios, implementar centros de apoio social para vítimas, com as seguintes atribuições: promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do apoio a essas vítimas; oferta de assistência social e jurídica; além do estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais e entidades de apoio.

Segundo a proposta, a SES desenvolverá programas específicos de reabilitação, que incluirão sessões de fisioterapia e terapia ocupacional para recuperação das funções motoras, acompanhamento médico especializado contínuo para o tratamento das sequelas físicas e acesso a tratamentos avançados, como cirurgias plásticas reparadoras e enxertos de pele, conforme necessário.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a SES, ficará responsável por desenvolver programas educacionais e de capacitação para a reintegração social, incluindo cursos de formação e capacitação profissional adaptados às necessidades das vítimas, programas de educação à distância para garantir a continuidade dos estudos e parcerias com instituições de ensino para a inclusão em programas de bolsas de estudos.

Gustavo Sebba argumenta que o atendimento psicológico, individual e em grupo, bem como as terapias ocupacionais e atividades de integração social, são fundamentais para promover a saúde mental e emocional das vítimas. O legislador explica que é dever do Estado oferecer suporte integral a vítimas de queimaduras, garantindo que elas recebam o tratamento e apoio necessários para uma boa recuperação.

O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria.