A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 19576/24, que institui a Semana do Namoro Legal, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho em Goiás.

A Semana do Namoro Legal tem como objetivos principais promover a conscientização sobre o instituto do contrato de namoro, destacando suas implicações legais e sua importância na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros; prevenir e combater relacionamentos tóxicos e abusivos, oferecendo orientações e recursos para a população; e utilizar o contrato de namoro e outras ferramentas como mecanismos preventivos à violência doméstica.

Ainda segundo o teor da matéria, durante a Semana do Namoro Legal, deverão ser realizadas, por órgãos e entidades estaduais, as seguintes ações:

I – Promoção de campanhas educativas sobre o contrato de namoro, destacando sua utilidade na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros;

II – Realização de palestras e workshops sobre identificação e prevenção de relacionamentos tóxicos e abusivos, voltados para jovens e adultos;

III – Produção e distribuição de material informativo sobre direitos e deveres em relacionamentos, bem como orientações para buscar ajuda em casos de violência doméstica;

IV – Colaboração com organizações não governamentais e especialistas em direitos humanos e violência doméstica, para oferecer suporte e informação durante a semana.

Segundo explica Bia de Lima, o comportamento abusivo, dentro de um relacionamento amoroso, é caracterizado por abusos físicos e emocionais, de forma que uma das pessoas utiliza o poder para manipular e controlar a outra. “Exemplos incluem controle excessivo sobre roupas, amizades e redes sociais, ciúmes patológicos e vitimização. Esse padrão de comportamento leva a uma convivência abusiva, que pode se manifestar através de violência física, psicológica, verbal e sexual”, pontua a parlamentar.

Bia justifica ainda que a Semana do Namoro Legal será um passo importante para a conscientização sobre relacionamentos saudáveis e para a promoção da segurança e do bem-estar da população.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.