Na sessão plenária desta quinta-feira, 17, um total de 22 deputados deu a concordância definitiva ao Programa de Proteção e Atenção às “Mães Atípicas”, projeto de lei de Vivian Naves (PP) que agora segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB)).

O objetivo da iniciativa, constante no processo n^o 1708/23, é promover assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial nas mães de baixa renda.

Para os fins da lei proposta, especifica-se que a denominada "mãe atípica" é a mulher e/ou cuidadora “responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros”.

Entre os princípios norteadores estão o de garantir o acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico de forma gratuita e de qualidade, por meio de profissionais especializados na temática da deficiência; e o de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência.