O aval definitivo a um programa de atenção às mães de pessoas com deficiência (PcDs) marcou o início das deliberações da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Reunido em sessão ordinária nesta terça-feira, 17, o Plenário também aprovou, em fase final, a instituição de uma data para acolhimento de pacientes oncológicos e projetos que valorizam a cultura. Além disso, houve o primeiro sinal verde para a criação de colégio militar em Orizona e anuência, em etapa única, ao Título de Cidadania Goiana ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra).

Apesar dos avanços nas políticas de inclusão para as pessoas com deficências; muitas vezes, as mães dessas pessoas enfrentam desafios e traumas que afetam a saúde mental. Nesse sentido, para suprir essa lacuna no suporte oferecido pelo Estado, Vivian Naves (PP) propôs criar o Programa de Proteção e Atenção às "Mães Atípicas". A proposição nº 1708/23 considera "mãe atípica" aquela mulher e/ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que tenham deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia, entre outros.

O objetivo principal da novidade, que segue para possível sanção, é promover assistência psicológica e psiquiátrica ao referido público, com foco especial na população de baixa renda. Entre as diretrizes estão a implementação de unidades de atendimento psicológico e psiquiátrico nas redes públicas de saúde, a disponibilização de atendimento on-line e o incentivo à criação de grupos de apoio presenciais e virtuais.

“A assistência psicológica e psiquiátrica é essencial para que essas mulheres possam enfrentar os desafios diários com mais equilíbrio emocional, proporcionando-lhes melhores condições para cuidar de seus filhos com deficiência e lutar pelos seus direitos”, explica Naves.

Com oportunidade de conscientização anual em 8 de abril, o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico no Estado de Goiás busca ressaltar a importância do amparo humanizado àqueles que enfrentam o câncer. A proposta nº 5582/24, de Antônio Gomide (PT), visa a fomentar a criação de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e o tratamento dos pacientes oncológicos e a incentivar a realização de eventos e atividades educativas relacionadas ao tema.

Em justificativa, Gomide explica que o acolhimento humanizado é um componente fundamental no tratamento do câncer e que influencia positivamente a jornada de recuperação. “E por meio de parcerias estratégicas, é possível ampliar o alcance das ações de acolhimento e garantir um suporte mais abrangente aos pacientes”, completa.

Outras duas medidas avalizadas em turno final buscam o reconhecimento oficial de tradições como patrimônios culturais e imateriais goianos. Enquanto Talles Barreto (UB) pleiteia certificar a feira TopAgro - Festival do Agronegócio e Festival do Cordeiro , de Hidrolância, Anderson Teodoro (Avante) legisla em favor da Cavalgada da Independência, de Guarani de Goiás.  

Outras matérias

A transformação do Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, no município de Orizona, em unidade de ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás foi aprovada em primeira fase de votação. A proposta tramita sob o nº 10633/24 e tem a assinatura de Issy Quinan (MDB).

Autorizada em única votação pelo Plenário, a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Antônio Leite dos Santos Filho, é de iniciativa de Dr. George Morais (PDT) (9842/24).

Natural de São João Del-Rei (MG), o futuro goiano é oficial de engenharia e especializado em equipamento de engenharia pelo Exército Brasileiro. O militar exerceu o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também esteve na direção de Infraestrutura do Ministério do Esporte na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).