A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 18, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Com início previsto para 15 horas, a reunião será realizada de forma híbrida, com parte dos deputados presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando remotamente. 

Na pauta desta tarde, alguns projetos da Governadoria que foram aprovados na Comissão Mista realizada na tarde de ontem serão incluídos na Ordem do Dia para serem submetidos à primeira votação. Também constam da pauta 29 processos legislativos, de iniciativa exclusivamente parlamentar, que serão discutidos e votados. Dentre as proposições para a segunda e definitiva fase de votação, está o projeto de lei nº 10633/24, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB). O projeto propõe a transformação do Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, localizado no município de Orizona, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. O autor justifica que a mudança visa ampliar as oportunidades dos alunos e oferecer melhores condições de ensino, destacando os bons resultados obtidos por instituições militares.

Outro projeto é o de nº 118/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação da Política Estadual de Inclusão Sociodigital. A proposta tem como objetivo garantir o acesso a ferramentas tecnológicas de comunicação nas regiões mais carentes, democratizando o acesso à educação e ao desenvolvimento econômico por meio da inclusão digital. Cruvinel reforça que o uso da tecnologia é fundamental para o exercício da cidadania no mundo contemporâneo.

Também em segunda votação, o projeto nº 1656/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), busca instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico (TCE). A proposta define que essa semana será realizada anualmente no período que inclui o dia 20 de março, com o objetivo de alertar a população sobre a gravidade do TCE e a importância de ações preventivas.

Além desses três projetos em segunda votação, a pauta da sessão inclui 11 proposições que serão discutidas em primeira votação, como o projeto de lei nº 11242/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui o “Dia do Desapego Consciente”, incentivando a doação de materiais reutilizáveis. Também merece destaque o projeto de lei nº 11276/24, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que propõe a criação do “Dia Estadual do Estudante Universitário”. Outros projetos incluem a instituição do "Dia Estadual da Diálise", e o que propõe a instituição do "Novembrinho Azul Goiano", dedicado à conscientização sobre a saúde do homem.

Além das proposições em primeira e segunda votação, a sessão ainda prevê a análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para 15 projetos. Um deles é o de nº 3463/24, de André do Premium (Avante), que estabelece a obrigatoriedade de exibição de preços de produtos e serviços em sites e aplicativos comerciais.

A sessão de hoje irá movimentar oPplenário, ainda, com discussões sobre educação, inclusão digital, saúde e conscientização social. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.