O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou projeto para que as pessoas com câncer de pele em Goiás possam ter acesso gratuito a protetores solares. A proposta entrou em tramitação na Casa recentemente, está inscrita no processo nº 20105/24 e deve ser submetida ao crivo da Comissão de Constituição, Cultura e Justiça (CCJ) nos próximos dias.

O parlamentar disse que a medida possui um caráter não apenas protetivo, mas também auxiliar no tratamento e preventivo ao aparecimento de novas lesões cutâneas, minimizando, assim, o agravamento do quadro em pacientes acometidos com a doença. Ele observou que essas estratégias se fazem especialmente necessárias em regiões nas quais a população está exposta a radiações solares intensas, como em Goiás.

Morais orientou que a iniciativa seja desenvolvida por meio de parcerias entre órgãos de saúde, organizações não governamentais e empresas privadas. Também defendeu a organização de campanhas de divulgação para a conscientização da importância do uso regular de protetores solares, a forma correta de uso e as formas de acesso gratuito ao produto por parte dos pacientes interessados. 

Medidas complementares de reforço à proteção também foram listadas, entre as orientações adicionais inscritas na justificativa do projeto, como usar roupas apropriadas, chapéus e óculos de sol, bem como evitar a exposição ao sol nos horários mais perigosos. 

A propositura determina que o protetor solar a ser distribuído gratuitamente pelo poder público estadual seja de marca registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto do projeto prevê que os beneficiados sejam pacientes oncológicos diagnosticados com câncer de pele e que tenham renda familiar de até três salários mínimos.

“A distribuição dos medicamentos será feita mediante a apresentação, pelo paciente, de prescrição médica, juntamente com o comprovante de que o paciente se enquadra na categoria referida e será operacionalizada por meio da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria Estadual de Saúde”, destaca o dispositivo final da proposição.