A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 24, a primeira sessão ordinária deliberativa da semana, com início marcado para 15 horas. A reunião ocorrerá de forma híbrida, com parte dos deputados presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte de maneira remota. A pauta do dia traz para deliberação 29 proposições parlamentares, das quais duas estão aptas à segunda e definitiva votação, 11 para a primeira votação e 16 matérias, que tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), podem ter o aval analisado.

Entre os destaques da sessão está o projeto de lei nº 1244/23, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB), que se encontra em primeira fase de votação e prevê a capacitação obrigatória de profissionais que atuam como tosadores, banhistas e cuidadores de pet shops em Goiás. O objetivo da proposta é garantir que estabelecimentos como creches, hotéis e adestradores de animais ofereçam serviços com profissionais devidamente qualificados.

A deputada enfatiza que os pet shops deverão exibir, em local visível ao público, a certificação dos profissionais, com o intuito de assegurar a segurança e bem-estar dos animais. Caso a legislação não seja cumprida, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades, como multas. Dra. Zeli justifica o projeto como uma medida de proteção contra maus-tratos, reforçando que "o cuidado com os animais domésticos deve ser feito por profissionais habilitados".

Além disso, outros projetos serão discutidos na fase inicial de votação. Entre eles está o projeto nº 11242/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que propõe a criação do “Dia do Desapego Consciente”, incentivando a doação de materiais reutilizáveis e sua destinação adequada em Goiás. Já o projeto nº 11276/24, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), busca instituir o “Dia Estadual do Estudante Universitário”.

Outro tema de relevância é o projeto nº 11538/24, de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que estabelece o “Dia Estadual da Diálise”. Também em pauta, o projeto nº 2993/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB), propõe a inclusão do “Fevereiro Lilás”, um mês dedicado à conscientização sobre doenças raras, no Calendário Oficial do Estado.

A sessão de hoje ainda conta com a análise, em segunda votação, do projeto de lei nº 118/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Inclusão Sociodigital, denominada “GO Conectado”. A proposta visa promover o acesso à tecnologia digital para inclusão social. Já o projeto nº 1656/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que trata da criação da “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico”, também aguarda sua segunda e definitiva votação.

Além dessas proposições, os parlamentares terão a oportunidade de votar outras 19 matérias que receberam pareceres favoráveis da CCJ, incluindo iniciativas como a criação de políticas de incentivo à prática de esportes olímpicos e paralímpicos, o reconhecimento de eventos culturais como patrimônio imaterial, e medidas de proteção ao consumidor.

Para mais informações sobre as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente, Grande Expediente e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.