Com 25 votos favoráveis, o Plenário aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o projeto da Governadoria de nº 20251/24, que visa a instituir o Programa Bolsa Profissionalizante. O objetivo é oferecer auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e das Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (UDEPIs).  

De acordo com a proposta, a iniciativa busca democratizar o acesso à educação, promover a permanência dos estudantes e garantir a conclusão dos cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e superior de tecnologia, tanto nas modalidades presenciais quanto on-line e à distância (EAD), ofertados pelas EFGs e UDEPIs.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a criação das Escolas do Futuro foi motivada pela necessidade de melhorar a oferta de educação profissional e tecnológica, especialmente com a adequação de infraestrutura laboratorial, financiada por projetos aprovados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás. Além disso, convênios com a Universidade Federal de Goiás (UFG) estão sendo firmados para o desenvolvimento de um projeto pedagógico inovador no Estado, destinado à formação de profissionais técnicos para atender as demandas do setor de tecnologia da informação, que sofre com a escassez de mão de obra qualificada.

A Governadoria explica que as Escolas do Futuro de Goiás oferecem educação tecnológica, capacitando os alunos em áreas de inovação, como inteligência artificial, robótica, big data, ciência de dados e internet, além de áreas de gestão, negócios, produção e design. O Bolsa Profissionalizante será uma ferramenta para reduzir barreiras financeiras e tecnológicas enfrentadas por estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos.

A secretaria ressalta que o programa será financiado por recursos previstos na Lei Orçamentária Anual, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a viabilidade jurídica da proposta. A Secretaria de Estado da Economia também se manifestou favoravelmente, garantindo que não haverá impacto negativo sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).