O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 20680/24, de própria autoria, que institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural, em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e de garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Ainda segundo a proposta, a política estadual atenderá às seguintes diretrizes:

I – Estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco;

II – Estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação;

III – Estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilização de apoio logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio e implantar o sistema de monitoramento via câmeras nas rodovias para mapear novos focos de incêndio.

Lucas do Vale explica que as queimadas se originam por causas naturais, geralmente ocasionadas em períodos de extrema seca, baixa umidade do ar e em regiões do Cerrado, bem como podem ocorrer pela ação do ser humano, gerando impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema e, ainda, a perda da biodiversidade local.

“Dentre as principais consequências das queimadas, destaca-se o aumento da liberação de dióxido de carbono, erosões no solo, perda da absorção no solo, poluição, destruição de infraestrutura e habitats naturais e outros”, escreve o parlamentar na proposta.

Do Vale ressaltou ainda que, nas queimadas, são emitidos vários poluentes clássicos, mas também substâncias altamente tóxicas para a saúde humana, podendo causar inúmeros efeitos, tais como problemas oftálmicos, doenças dermatológicas, gastrointestinais, cardiovasculares e pulmonares, além de alguns tipos de câncer, caso a exposição de monóxido de carbono seja em altos níveis.

“Por isso, apresentei essa medida, que é mais que necessária, pois as queimadas ocasionam diversas consequências tanto para a população quanto para a fauna e a flora”, afirmou o deputado.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um parlamentar.