No dia 10 de outubro é celebrado, em âmbito nacional, o Dia da Segurança e Saúde nas Escolas. A data foi instituída em 2012, por meio da Lei Federal nº 12.642/2012, com o intuito de conscientizar a sociedade para a prevenção de situações de risco no ambiente educacional. 

No período, são intensificadas as campanhas para os cuidados nas escolas, tanto para alunos, quanto para professores, com o objetivo de ampliar o diálogo e a atenção da sociedade e das instituições sobre a importância de realizar ações socioeducativas e preventivas em casos de acidentes no âmbito escolar.

A temática, porém, deve ser lembrada em todos momentos. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) elaborou duas cartilhas orientativas. São elas: “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar” e “Escola Segura: como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema”.

Atuação Parlamentar

Presidente da Comissão de Saúde no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) destaca o empenho da Casa de Leis para a constante promoção da saúde e da segurança nas escolas goianas. "Neste Dia da Segurança e Saúde nas Escolas, reafirmo o compromisso de transformar nossas instituições de ensino em ambientes verdadeiramente seguros e saudáveis para todos os estudantes”, frisou. 

“Como médico e presidente do colegiado, entendo que a segurança escolar não se limita à prevenção de acidentes. Trata-se de garantir espaços protegidos, com infraestrutura adequada, acompanhamento médico e suporte psicológico. A saúde, por sua vez, envolve o acesso a cuidados preventivos, programas de nutrição e a promoção de hábitos saudáveis. Nosso objetivo é que cada escola goiana seja um ambiente onde nossas crianças e jovens possam crescer e se desenvolver com saúde e segurança, assegurando o futuro que eles merecem”, salientou Sebba.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Eduardo Prado (PL), por sua vez, frisou a necessidade de novas políticas públicas, que visem à ampliação da proteção aos alunos. Dentre elas, a presença de profissionais da saúde, tais como psicólogos e psicopedagogos, nos ambientes escolares de Goiás. 

“Psicólogos desempenham um papel crucial na promoção de um ambiente escolar saudável e na prevenção de conflitos e violência. Eles podem ser úteis nas escolas de várias formas”, enfatizou, ao citar estratégias que podem ser adotadas por estes profissionais no âmbito escolar. Tais como: a identificação de problemas emocionais e comportamentais; a promoção de habilidades socioemocionais; a mediação de conflitos; a capacitação de educadores; a implementação de programas antibullying; o apoio psicossocial; e a promoção de um ambiente positivo.

De acordo com Prado, essas estratégias “ajudam a criar um clima escolar mais saudável, onde os alunos se sentem compreendidos e apoiados, diminuindo assim a probabilidade de conflitos e violência”. O parlamentar ainda frisa que, para garantir segurança nas escolas, é necessário adotar uma abordagem ampla que envolva toda a comunidade escolar. 

“A segurança escolar depende de um esforço integrado que vai além de medidas físicas e envolve também a promoção de uma cultura de respeito e cooperação dentro e fora da escola”, evidenciou o deputado, que afirma ter apresentado, ainda, inúmeros projetos de lei para a instituição dessas medidas. No entanto, lamenta que tais propostas foram consideradas inconstitucionais e vetadas pelo Poder Executivo estadual.

Propostas de destaque

Na Alego, também tramitam diversas proposituras pertinentes à temática. Em destaque, está a Lei Estadual nº 22.411, originalmente projeto de lei n° 542/23, de autoria do deputado Clécio Alves, sancionada pelo Executivo estadual, que inclui, no calendário escolar de Goiás, a Semana da Conscientização da Segurança Escolar, a ser realizada na segunda semana do mês de abril.

O objetivo, conforme justificativa, é promover, no período, cursos e palestras sobre a segurança escolar, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio em todo o Estado e, assim, conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da prevenção em situações de risco. A lei traz ainda a possibilidade de elaboração de cartilhas e cursos, com o intuito de promover a capacitação dos funcionários das escolas públicas e particulares de Goiás.

Recentemente, a deputada Bia de Lima (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), apresentou ao Plenário o projeto de lei nº 20564/24, que institui a Campanha Permanente de Atendimento e Apoio às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso ou Violência Sexual, denominada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”.

Ainda voltado às campanhas, está a propositura nº 10636/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe instituir, nas escolas de Goiás, a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. 

De acordo com a justificativa do projeto, essa iniciativa visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas de primeiros socorros, criando um ambiente escolar preparado para atender as emergências e com redução de riscos, além de estabelecer parcerias com entidades especializadas em primeiros socorros, para ministrar cursos e palestras.

Também tramita no Poder Legislativo estadual, dentre outras matérias voltadas à segurança e saúde nas escolas, o projeto de lei nº 9979/24, de autoria do deputado Renato de Castro (UB), que visa a incluir, no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a Semana de Combate à Violência Escolar.

Para conferir a essas e outras proposituras ligadas à temática, bem como a tramitação dos processos, basta acessar o portal Consulta Legislativa, disponível no site Alego Digital.