Reconhecendo o relevante papel dos cidadãos que, de forma voluntária, contribuem para o processo democrático atuando como mesários nas eleições, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou nesta terça-feira, 08, a pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga, o projeto de lei que institui o "Dia Estadual do Mesário Voluntário”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro, e o que garante o benefício da meia-entrada aos eleitores nomeados para atuar nas eleições ordinárias, gerais ou municipais. 

Ao justificar a proposta, o líder do Parlamento goiano destacou que a iniciativa é uma forma de reconhecimento aos homens e mulheres que, com muita dedicação, compromisso e responsabilidade cívica, asseguram que todas as etapas da votação sejam conduzidas de maneira organizada, transparente e eficiente. Segundo ele, uma medida que também visa estimular a participação cidadã, além de fomentar na sociedade a consciência política. 

“O mesário voluntário é peça chave no fortalecimento da democracia e instituir uma data especial para homenageá-los é uma forma de agradecer e incentivar essa participação tão nobre e relevante. São eles que, sem nenhum tipo de remuneração, garantem que o processo eleitoral aconteça de forma transparente, organizada e eficiente. Portanto, nada mais justo do que reconhecê-los e valorizá-los, afirmou Bruno Peixoto. 

Endossando as palavras do chefe da Casa de Leis, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga, também reforçou a importância do projeto e explicou a escolha da data.  “Havia uma identificação que aqueles eleitores que são convocados para atuarem como mesários não tinham qualquer reconhecimento. São pessoas que, no dia das eleições, saem de suas casas para prestarem esse relevantíssimo serviço e que, portanto, merecem ser destacadas. Nesse sentido, escolhemos o dia 24 de fevereiro, uma data emblemática, uma vez que foi nesse dia, em 1932, que se permitiu o voto feminino, para homenageá-las”, explicou. 

Hoje, quem se oferece para ser mesário voluntário tem direito a benefícios como dispensa do trabalho por dois dias para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, além de horas complementares em universidades. Contudo, o "Dia Estadual do Mesário Voluntário" será mais um passo no reconhecimento desse trabalho que envolve, principalmente, responsabilidade, compromisso e cidadania. “Um estímulo e uma merecida homenagem a quem muito contribui com a nossa democracia e com a eficiência do sistema eleitoral brasileiro”, acrescentou Luiz Cláudio Veiga. 

Benefício da meia-entrada

Buscando valorizar os mesários que atuam nas eleições gerais ou municipais, o presidente da Alego, atendendo um pedido do TRE-GO, também apresentou o projeto que assegura o benefício da meia-entrada aos eleitores nomeados para atuarem como mesários. 

De acordo com o texto, o mesário voluntário no pleito terá direito a uma carteira digital de identificação disponibilizada pelo TRE que possibilitará, com base na lei da meia-entrada, o acesso com desconto em eventos culturais, como espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. 

O benefício será destinado ao eleitor convocado que prestou serviços à Justiça Eleitoral de Goiás na eleição imediatamente anterior à publicação da lei, mediante comprovação por meio da apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral.