Com o objetivo de instituir o Festival de Arte Educativa de Goiás (Faego), o govenador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), encaminhou, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura que autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a realizar, anualmente, o festival. A matéria foi protocolada sob o nº 20713/24.

Na justificativa do texto, o govenador apontou o parecer da Seduc que destaca o objetivo de promover a integração social e cultural dos estudantes da rede pública de ensino do Estado e contribuir no desenvolvimento cultural. Ainda segundo a pasta, os alunos serão estimulados a participar de atividades que despertem e potencializem aptidões intrínsecas ao aprendizado das artes. Por fim, a Seduc enfatizou que o Faego se alinha às metas e estratégias do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2025 e com a Lei Federal nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD).

O projeto de lei estabelece, também, a criação do prêmio “Mérito de Honra”, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para o Faego com incentivos relevantes à arte e à cultura escolar em Goiás. O texto determina, ainda, que o planejamento, coordenação e execução de todas as fases do Faego serão de responsabilidade da Gerência de Arte e Educação, da Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação da Seduc, em conjunto com as Coordenações Regionais de Educação (CREs). Além disso, o cronograma e as fases serão apresentados em edital divulgado anualmente.

O texto foi lido em Plenário e seguirá para a Comissão Mista, onde será distribuído a algum deputado ou deputada para relatoria.