A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê acréscimo às emendas impositivas dos representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está sendo debatida, neste momento, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O objetivo da matéria é aumentar de 1,2% para 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas parlamentares.

O autor da PEC, deputado Clécio Alves (Republicanos), pediu a retirada da proposta, protocolada sob o nº 8899/24. “Eu, como autor, peço a retirada da propositura, pois vários deputados assinaram a PEC e agora estão voltando atrás. Essa matéria vai beneficiar a população goiana", afirmou.

O deputado Mauro Rubem (PT) disse que estranhava o comportamento dos deputados que deixaram de apoiar a tramitação da PEC. “Quem perde é a população, esses recursos deixarão de chegar para a sociedade. E a Assembleia Legislativa de Goiás está aceitando isso. É vergonhoso”, afirmou.

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), destacou que o governador Ronaldo Caiado (UB) tem o melhor índice de aprovação popular e tem o direito de buscar alternativas e outras estratégias em questões de gestão. “Nunca se teve um Governo que ajudou tanto os municípios, é uma gestão que faz diferença na vida das pessoas”, frisou.

Após o debate, Clécio Alves mudou de ideia e pediu que a PEC fosse novamente incluída na pauta. A matéria foi incluída e está sendo apreciada na reunião.