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Educação profissional e inclusão

30 de Maio de 2008 às 08:52
A importância dos centros de ensino profissionalizante na formação de mão-de-obra especializada é assunto de artigo do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba, (PSDB). O artigo está publicado no jornal "Diário da Manhã", edição de 30.05.2008.

* Jardel Sebba é presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Quando na década de 40 o governo brasileiro criou o atual sistema de educação profissional, mantido por contribuições compulsórias das empresas, institui-se uma dicotomia perigosa. Aos filhos dos trabalhadores, caberia uma formação exclusivamente voltada ao trabalho, enquanto uma elite poderia desenvolver suas habilidades intelectuais e se preparar para o ensino superior.

Os tempos eram outros. O governo brasileiro flertava com regimes totalitários. A população assistia a um processo relâmpago de transformação da realidade social provocada pela industrialização. Até o início da década de 30, o Brasil era um país agrário e a maior parte da população era analfabeta. A indústria nascente precisava urgentemente de mão-de-obra e não havia muito tempo para formá-la.

Muita coisa mudou desde então. A industrialização é um processo consolidado, o setor de serviços cresce a cada dia, e a população brasileira é eminentemente urbana. Mas a educação do nosso povo ainda é um grande desafio a ser vencido. Carregamos uma taxa de analfabetismo de 11,8%, inaceitável para um mundo globalizado e altamente dependente de tecnologia. Também é preocupante o analfabetismo funcional. Infelizmente, milhões de brasileiros que freqüentaram escolas não conseguem interpretar um texto simples ou se fazer compreender por um bilhete.

A Unesco considera que o processo de alfabetização na América Latina só se consolida para aqueles cidadãos que completam o 4º ano do ensino fundamental. De acordo com essa definição, em 2002, 26% da população brasileira se encaixava no perfil de analfabetos funcionais, o que corresponde a 32,1 milhões de pessoas que poderiam ser consideradas analfabetas funcionais.

Nossas escolas enfrentam problemas graves, como as altas taxas de repetência e evasão escolar. A qualidade do nosso ensino é altamente deficitária. Precisamos garantir uma formação básica de qualidade para nossas crianças e jovens. Mas ao mesmo tempo, temos de nos preocupar com a qualificação profissional. Alguns setores da nossa economia vivem a angústia do déficit de mão-de-obra qualificada, que limita o seu crescimento, sem perspectivas de solução no curto prazo.

O governo acena com a possibilidade de enviar para o congresso uma proposta de alteração da gestão dos recursos do Sistema S, que é composto por Sesi, Sesc, Senac, Senai, Senar e outros. A justificativa é de que possível fazer mais com os mesmos recursos, que giram em torno de R$ 8 bilhões por ano.

A proposta é ampliar a gratuidade e investir também na formação geral do cidadão durante os cursos. Hoje, cabe ao empresariado cuidar da gestão dos recursos que vêm da contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamentos. O setor produtivo reclama e diz que é injusto mexer em time que está ganhando. Sem entrar no mérito da questão, o que vemos hoje é que o Sistema S tem feito um trabalho excepcional pela formação de mão-de-obra. Contudo, precisamos de mais. De mais recursos, de mais integração, de mais atenção e parcerias entre os governos e iniciativa privada.

Não podemos investir em um modelo que de um lado forma cidadãos para operarem máquinas como robôs e de outro prepara uma minoria para o trabalho intelectual. O desafio é formar cidadãos plenos, com senso crítico e capacidade de adaptação a um mercado de trabalho dinâmico, tecnificado e, portanto, altamente exigente.

Mas também é preciso que a sociedade compreenda que o ensino superior não pode ser o destino de todos. Até porque, temos assistido à ampliação das vagas no ensino superior à custa do sacrifício da qualidade de ensino. Hoje, é grande a carência de profissionais de nível médio com formação técnica para setores muito específicos como preservação ambiental, construção civil, mineração, indústria de alimentos e sucroalcooleira, entre outros.

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no final do segundo semestre de 2007, mostrou que faltaram trabalhadores qualificados para uma de cada quatro vagas com carteira assinada aberta pela indústria naquele ano. O estudo revelou ainda que menos de 7% das vagas abertas para as quais faltava mão-de-obra qualificada seriam destinadas aos profissionais de nível superior.

O mesmo fenômeno se repete em Goiás. Reportagem publicada pelo O Popular em 27 de janeiro mostrou que também aqui faltam trabalhadores qualificados, especialmente técnicos de nível médio ou tecnólogos capacitados para atuarem nos setores mais efervescentes da economia.

Por conta desse déficit de mão-de-obra qualificada, nem todo o dinamismo da nossa economia está sendo transformado em qualidade de vida para as pessoas. Esse não é o momento de atribuir culpa. A gravidade da situação exige esforços concentrados, aumento de investimentos e uma integração maior entre poder público, iniciativa privada e todos os segmentos da sociedade.

Hoje será inaugurado em Catalão o Centro de Ensino Profissional Dr. Aguinaldo de Campos Netto. Não é a solução para todos os problemas relativos à formação de mão-de-obra em Catalão e toda a região Sudeste. Mas é uma prova de que a união faz a força. O centro de ensino é fruto de uma parceria entre o governo do estadual e o governo federal.

Os cursos e suas respectivas grades curriculares foram definidos de acordo com a realidade do município, que tem o 3º maior PIB de Goiás, e se destaca pela indústria mínero-metal-mecânica e pela agropecuária forte. Com certeza, esses cursos vão trazer mais qualidade de vida, e esperança de uma vida mais digna e feliz para muitos catalanos. Esse é o grande poder da educação: o de fazer das pessoas cidadãos de fato e direito, o de promover uma verdadeira e duradoura inclusão social.


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