Durante reunião da Comissão Mista, realizada nesta segunda-feira, 18, foi apreciado o projeto de lei n° 17223/24, que propõe alterações na taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), para a permanência de veículos apreendidos em seus pátios. A propositura gerou divergências, e o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista da mesma, devolvendo o texto com voto em separado, sugerindo a manutenção da taxa.

O projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo, visa a reajustar o valor da taxa de permanência de veículos apreendidos, dividindo-a em duas categorias, além de modificar o termo "apreendido" por "retido" no texto legal. A justificativa para a medida destaca que a fiscalização contínua de veículos irregulares tem levado à retenção de muitos automóveis, os quais ficam sob a custódia do Detran-GO até que sejam regularizados.

Atualmente, a taxa diária para permanência de um veículo no pátio do órgão é de R$ 4,64. Na justificativa, o Governo explica que, ao comparar os valores praticados em Goiás pela Polícia Militar, pelo Batalhão Rodoviário e por órgãos de fiscalização de trânsito de outros estados, o Detran-GO concluiu que o valor médio da diária de pátio deve ser de R$ 33,00 para veículos como automóveis, ônibus, caminhões, reboques, semirreboques, utilitários e similares. Para bicicletas, motocicletas e veículos similares, a taxa proposta é de R$ 7,82, o mesmo valor atualmente cobrado pela Polícia Militar.

O órgão alega que esse valor é utilizado para cobrir os custos com serviços prestados por empresas contratadas para o manejo e a vigilância dos veículos retidos.

Em seu voto em separado, Talles Barreto defendeu a manutenção da taxa atual e rejeitou o voto da deputada Bia de Lima (PT), que sugeria a revisão dos termos do projeto, no que se refere ao valor cobrado na diária.

A proposta foi aprovada com voto contra da parlamentar petista e segue, agora, para análise do Plenário.