A coleta seletiva de materiais recicláveis pelos órgãos da administração direta e indireta pode ser instituída no Estado, a partir de um projeto de lei do deputado Carlos Silva (PP), que tramita na Assembléia.

Pelo projeto, os órgãos públicos deverão promover internamente campanhas periódicas, visando a conscientização dos servidores acerca da importância da separação seletiva do lixo.

O material coletado será destinado a cooperativas ou associações de catadores de Goiás, legalmente instituídas e que atendam requisitos, entre eles, que não tenham fins lucrativos, que possuam infra-estrutura para triagem, e que apresentem o sistema de rateio entre associados e cooperados.

Carlos Silva salienta que não há na sua proposta vício de inconstitucionalidade, argumentando que é de competência dos Estados (assim como da União e do Distrito Federal) legislarem sobre normas específicas e de forma supletiva, atendendo suas peculiaridades.

Por fim, o parlamentar argumenta que a coleta seletiva tem como objetivo a separação dos resíduos urbanos pelas suas propriedades e pelo destino que se pode dar a eles, com o intuito de tornar mais fácil e eficiente a sua recuperação.