Amplamente utilizado na atualidade, o transporte por aplicativo deve ser acessível a todos os usuários, o que inclui o atendimento por parte do motorista. Por isso, Cristiano Galindo (Solidariedade) quer obrigar as empresas que prestam esse tipo de serviço a oferecer aos seus condutores a capacitação para receber pessoas com deficiência (PCDs) ou neuroatípicas (que possuem alguma diferença em seu funcionamento psíquico) adequadamente.

O projeto passa pela análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como processo nº 24702/24, que aguarda distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).   

Conforme determina o texto, o treinamento deve ser ministrado por profissionais comprovadamente capacitados, sendo permitido ao aplicativo de transporte se associar a organizações do terceiro setor que tenham atuação na defesa dos direitos das PCDs e neuroatípicas. As aulas podem ser ofertadas de maneira virtual, e o aplicativo precisa estimular os motoristas para que participem do treinamento.

O deputado propositor afirma, na justificativa da matéria, que o transporte por aplicativo é uma necessidade diária para muitas PCDs e neuroátipicas, mas elas enfrentam barreiras que inviabilizam que suas diversidades sejam respeitadas.

“É essencial que o Poder Legislativo estadual desenvolva ações voltadas à promoção da segurança, inclusão e bem-estar”, destaca Galindo. E completa: “A formação dos motoristas é uma iniciativa essencial para disseminar práticas inclusivas e garantir um serviço mais acessível, seguro e de qualidade para passageiros e motoristas”.