A Escola do Legislativo do Parlamento goiano, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, na manhã desta quarta-feira, 4, a oficina “Execução das Emendas Parlamentares”. O evento, no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela, contou com a presença de assessores parlamentares e servidores da Casa de Leis.

A oficina teve como objetivo capacitar servidores, em especial os assessores de gabinetes, para a correta elaboração de documentos relacionados às emendas parlamentares, respeitando a legislação vigente. Ministrada por gestores da SES, a capacitação abordou aspectos técnicos e legais que facilitam o fluxo de recursos destinados por parlamentares aos municípios e entidades.

A abertura foi conduzida pela gerente de Contratos e Convênios da SES, Flávia Cristina Resende, que detalhou o fluxo processual para o encaminhamento de emendas. Em sua apresentação, ela destacou que um dos maiores desafios enfrentados é a inconsistência nas documentações enviadas pelas entidades beneficiárias, o que causa atrasos significativos na liberação de recursos. Ela explicou, ainda, que a SES está disponível para orientar beneficiários e assessores na elaboração correta dos documentos e enfatizou: “Quanto mais bem instruído o processo estiver, mais rápido o recurso chegará ao beneficiário”.

Regras

Em seguida, Paula Pereira, assessora da Subsecretaria de Políticas e Atenção Integral à Saúde, detalhou as regras e possibilidades para a captação de recursos. “É crucial que os objetos das emendas estejam alinhados às políticas públicas de saúde e atendam aos critérios de universalidade e gratuidade do SUS”, afirmou.

Ela destacou que as solicitações devem ser bem descritas e em conformidade com as legislações vigentes para evitar pareceres desfavoráveis.

Após um breve intervalo, a gerente de Engenharia e Arquitetura da SES, Cinthia Márcia Rachid, abordou o tema “Solicitação de Recursos para Investimento em Obras e Aquisição de Equipamentos Médico-Assistenciais”. Durante sua explanação, enfatizou a importância da conformidade técnica e legal na execução de obras e na aquisição de equipamentos. Ela reforçou que a correta elaboração de projetos, seguindo as resoluções normativas, como a RN 7/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), é essencial para o sucesso das solicitações de emendas parlamentares.

O gerente de Acompanhamento e Controle de Aplicação de Recursos, Murilo Borges, encerrou a oficina explicando os procedimentos para a prestação de contas das emendas. Ele destacou a importância da transparência e do acompanhamento rigoroso no uso dos recursos destinados às entidades e municípios.

Josie Marçal, assessora jurídica do gabinete do deputado André do Premium (Avante), ressaltou a relevância do curso para o trabalho parlamentar: “Este curso é essencial para entendermos todo o processo, desde a alocação da emenda até a prestação de contas. Pela primeira vez, a Assembleia e a Secretaria de Saúde trouxeram uma capacitação tão completa, que nos ajuda a tornar o processo mais ágil e eficaz.”

Contato para dúvidas

A equipe da SES reforçou sua disponibilidade para orientar assessores e beneficiários. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (62) 3201-2450 e (62) 99341-9252.

Com essa iniciativa, a Alego fomenta a qualificação técnica de seus servidores e o aprimoramento da gestão dos recursos públicos, promovendo maior eficácia na execução de emendas parlamentares e benefícios diretos à população.